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Danilo Doneda

Advogado. Professor. Especialista em Proteção de Dados

Category: Uncategorized

How Do App Stores Challenge the Global Internet Governance Ecosystem?

Posted on August 14, 2020 by doneda_jvgsw4

O artigo está disponível neste link para uso pessoal. Virgilio A.F. Almeida Harvard University  Danilo Doneda Rio de Janeiro State University … Read more How Do App Stores Challenge the Global Internet Governance Ecosystem?

STF reconhece o direito fundamental à proteção de dados

Posted on May 9, 2020May 9, 2020 by doneda_jvgsw4

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de liminar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/2020 nos dias 5-6 de… Read more STF reconhece o direito fundamental à proteção de dados

Proposta ADI em face de Medida Provisória que obriga compartilhamento de dados de usuários de telefones

Posted on April 20, 2020 by doneda_jvgsw4

No dia 17 de abril, à noite, foi publicada a Medida Provisória 957/2020, que comanda às companhias telefônicas repassar ao… Read more Proposta ADI em face de Medida Provisória que obriga compartilhamento de dados de usuários de telefones

I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais

Posted on April 17, 2020April 17, 2020 by doneda_jvgsw4

O I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com… Read more I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados em tempos de coronavírus

Posted on March 26, 2020 by doneda_jvgsw4

Danilo Doneda / Publicado no JOTA em 25 de março de 2020 Em uma crise aguda como a da atual… Read more A proteção de dados em tempos de coronavírus

Consultas públicas – Proteção de dados

Posted on March 8, 2020March 8, 2020 by doneda_jvgsw4

O Anteprojeto de lei que veio, posteriormente, a se tornar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018,… Read more Consultas públicas – Proteção de dados

Lei Geral de Proteção de dados em Inglês

Posted on June 24, 2019June 24, 2019 by doneda_jvgsw4

Esta é uma versão em inglês, não oficial, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), realizada pelo escritório… Read more Lei Geral de Proteção de dados em Inglês

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https://youtu.be/FF38EeUQ2og

Sobre

I’m a Lawyer and Professor at IDP and an advisor to the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br).  PhD in Civil Law (UFRJ). Member of the advisory boards of the United Nations Global Pulse Privacy Group, the Project Children and Consumption (Instituto Alana) and Open Knowledge Brasil. Served as General Coordinator at the Ministry of Justice (Brazil). Former visiting researcher at the Italian Data Protection Authority (Rome, Italy), University of Camerino (Camerino, Italy) and at the Max Planck Institute for Comparative and International Private Law (Hamburg, Germany). Authored books,  papers, and articles about civil law, digital rights, privacy, and data protection.

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